Todas as notícias acerca do IV Fórum da Abrigo
A ABRIGO agradece os gestos solidários que tem recebido da comunidade possibilitando assim, que muitas crianças e suas famílias possam ter um Natal mais acolhedor e feliz! Bem haja!
No Cumprimento do disposto no art.º 29º dos estatutos da ABRIGO – Associação Portuguesa de Apoio à Criança, convoco para o dia 9 de Novembro de 2016, pelas 20.30 horas, a Assembleia Geral desta Associação a qual terá lugar no “Tryp Montijo Parque Hotel”, sito em Montijo, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1 – Informações;
Ponto 2 – Discussão e Votação do relatório, Plano de Actividades para 2017;
Ponto 3 – Outros Assuntos de Interesse Geral para a Associação.
Se a Assembleia Geral não puder funcionar à hora marcada por falta de quórum suficiente, reunirá (nos termos do art.º 31º, nº1 dos Estatutos), uma hora depois com qualquer número de associados presentes e/ou representados.
No Cumprimento do disposto no art.º 29º dos estatutos da ABRIGO – Associação Portuguesa de Apoio à Criança, convoco para o dia 30 de Novembro de 2016, pelas 20.30 horas, a Assembleia Geral desta Associação a qual terá lugar no “Tryp Montijo Parque Hotel”, sito em Montijo, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1 – Informações;
Ponto 2 – Discussão e Votação do relatório, Balanço e Contas de exercício de 2015;
Ponto 3 – Outros Assuntos de Interesse Geral para a Associação.
Se a Assembleia Geral não puder funcionar à hora marcada por falta de quórum suficiente, reunirá (nos termos do art.º 31º, nº1 dos Estatutos), uma hora depois com qualquer número de associados presentes e/ou representados.
São 13 minutos de estaladas, murros e ate alguns pontapés de um grupo de jovens a um rapaz então com 16 anos. A situação passa-se na Figueira da Foz e tera acontecido em Junho de 2014, durante as ferias escolares de Verão, mas a explosão de indignação só aconteceu agora, depois de um video que registou o episódio ter sido partilhado anteontem a noite no Facebook.
No video, aparecem duas adolescentes a agredir um rapaz. Ha varias pausas, nomeadamente quando se ouvem carros a passar ou quando surje o aviso de que alguém se aproxima. Nas imagens, surgem ainda pelo menos mais duas raparigas e dois rapazes. O rapaz que e agredido permanece quieto, encostado a uma parede, sem reagir e com as mãos atras das costas.
Um ano depois a vitima decidiu apresentar queixa. Fe-lo ontem, finalmente convencido por algumas pessoas e colegas indignados com o vídeo, adiantou fonte da PSP. De manha, acompanhado pelos pais, deslocou-se a esquadra da Figueira da Foz. A PSP ja estava a investigar, por iniciativa de agentes que viram as imagens anteontem. Nas poucas horas que se seguiram a divulgação do video, a PSP identificou todos os suspeitos. Entre os intervenientes estão cinco raparigas e três rapazes entre os 15 e os 19 anos. Também a segurança policial nas escolas da Figueira da Foz foi reforçada, como medida preventiva.
Em reacção ao sucedido, o Ministério Publico (MP) decidiu investigar ocaso em dois inquéritos diferentes. Relativamente aos menores de 16 anos, foi instaurado um “inquérito tutelar educativo no MP da Figueira da Foz”, confirmou a ProcuradoriaGeral da Republica (PGR). Por outro lado, “foi também apresentada no DIAP de Coimbra uma participa<,:ao, relativamente aos maiores de 16 anos, pelas agressões e pela divulga<,:ao das imagens”, segundo a PGR.
Quanto aos agressores maiores de 16 anos estarão em causa crimes de sequestro e ofensa a integridade física, segundo fonte policial. O crime de sequestro e de natureza publica. Não depende, por isso, de queixa, como aconteceria se o crime fosse semi público. Nesse caso, o direito de apresentar queixa já teria caducado, uma vez que os factos ocorreram ha mais de seis meses. Também por serem vários os autores das agressões, poderá estar em causa o crime de ofensa a integridade física qualificada, que prêve uma moldura penal ate aos quatro anos de prisão.
Os restantes jovens, menores de 16 anos, verão os seus processos correr no Tribunal de Familia e Menores de Coimbra. Na noite da divulgação do video, dois progenitores de duas das envolvidas decidiram ir a esquadra da PSP para dar conta do sucedido. Jorge Ferreira, pai de uma das agressoras, em declarai;:6es a SIC pediu desculpa pelo comportamento da filha e disse que estava longe de imaginar o caso “inconcebível e impensável”. Contactado pelo PUBLICO, Jorge Ferreira escusou-se a prestar mais declara<,:6es, justificando que não quer “inflamar” mais o caso.
Até agora, a policia não encontra motivos para aquilo que os agentes consideram ter sido urn castigo organizado pelos restantes jovens. Os adolescentes foram ouvidos na tarde de ontem na PSP da Figueira da Foz, onde foi também inquirido o jovem agredido. Saiu daquela esquadra pelas 16h50 num carro acompanhado por dois policias.
O vídeo que regista a violência tera sido gravado jun to a Rua Dr. Calado, no Bairro Novo, Figueira da Foz. Ao PUBLICO o proprietário do Bar Marujo, localizado naquela rua ha 25 anos, disse conhecer os jovens envolvidos no caso, com quern, contudo, nunca teve problemas.
As imagens não tern muitos diálogos, ouvindo-se apenas frases soltas como uma das agressoras a dizer ao jovem “isto é força, isto e força. Queres ver com mais força?” e uma outra a sugerir “dá-lhe mais”, enquanto a primeira adianta que vai mudar de lado “porque ja esta a doer a mão”. Depois chama uma colega para trocar de lugar e contam as estaladas, mas a contagem e quase sempre “um, um” e só quando há mais força se passa a
“dois” ou “um, dois, três”. Só mais a frente e apontada uma possível razão para a agressão. “E que a mim não me apetece andar a chapada. Apetece-me andar a porrada, sabes porque? Porque tu meteste-me nojo”, diz uma das agressoras. Neste momento, o jovem diz que não fez nada e ouve-se a voz de outro rapaz a dizer “metes-te com ela, metes-te comigo, basicamente”.
A publicação do vídeo gerou, ate ao fecho desta edição, mais de 70 mil partilhas no Facebook e mais de dois milhões de visualizai;:6es. Na maior parte dos casos, os comentários na rede social são de indignação, condenação da violência e apoio ao jovem, com pedidos para intervenção das autoridades. Algumas pessoas dizem que terão dado conhecimento da situação a PSP e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Figueira da Foz. Fonte judicial confirmou, alias, que ja na noite de anteontem a PSP recebeu inumeras informações e mesmo queixas de cidadãos indignados.
A presidente da CPCJ da Figueira da Foz, Sandra Lopes, confirmou a Lusa que vai averiguar os acontecimentos. “A CPCJ não tinha conhecimento desta situação e só a conheceu depois de divulgado o video. Vamos averiguar o que aconteceu. Recebemos depois da divulgação do vídeo varias participações, mas faríamos uma averiguação mesmo que isso não tivesse acontecido”, sublinhou.
Apesar de a agressão ter ocorrido fora das escolas da cidade, o director da Escola Dr. Joaquim de Carvalho confirmou que o jovem agredido e aluno naquela institui<;:ao, mas assegurou que os restantes não são. Disse-se ainda “chocado” e adiantou que a situai;:ao estaria relacionada com “questões de namoro”. O docente acrescentou que desde o Verão que o comportamento e rendimento escolar do aluno tern sido normais, pelo que ficou “surpreendido” e “preocupado com os efeitos ainda mais nocivos que a exposição pode trazer”. O director garantiu também que “sempre foi e continuara a ser política da escola desenvolver programas de prevenção destas situações, nomeadamente na disciplina de Educação para a Cidadania”.
Igor é uma requisição de última hora. “Posso levá-lo?”, pergunta a enfermeira Fátima Esteves à mãe, Patrícia Campos, vendedora de legumes no mercado de Alcântara. “Pode sim”, diz a mãe. O rapaz de 1 1 anos pega num pequeno monte de espátulas desenhadas que Fátima lhe dá e acompanha-a pelo mercado. De ar tímido estende a mão, enquanto a enfermeira explica: “Olá. Estamos aqui numa ação para assinalar o mês da prevenção da violência contra crianças. Estamos a distribuir espátulas que os meninos do 4.° ano desenharam e escreveram sobre o que são os maus-tratos. E agora estamos a devolvê-las à comunidade. Deixamos uma consigo para depois dar a um dos clientes.”
Fátima Esteves é a coordenadora da Unidade de Cuidados na Comunidade Consigo, que funciona no centro de saúde da Ajuda. A iniciativa faz parte da campanha nacional de prevenção de maus-tratos na infância “Apenas o coração pode bater”. É feita em parceria com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Oeiras. Têm com elas 360 espátulas, desenhadas pelos alunos do 4.° ano das escolas de Campo de Ourique, Santo Condestável, Alcântara, Ajuda e Belém, distribuídas por vários locais e pelos médicos e enfermeiros.
A ideia? “É devolver à comunidade as mensagens destes meninos”, explica Fátima Esteves. As duas primeiras ações decorreram na quarta-feira, uma no mercado de Alcântara, outra no elctrico 18. No domingo quem foi à pastelaria
Aloma em Campo de Ourique ou ao Centro Cultural de Belém também recebeu uma espátula.
No lar temporário onde vivem 20 crianças em risco, Rodrigo, de quatro anos, é o único que hoje ficou na sala de brincar. Está estendido num dos vários colchões coloridos, onde vai fazendo ligeiros movimentos em que flecte as pernas, os braços e as mãos, emite sons que quase não se ouvem. Rodrigo não ouve, não fala, não vê, não anda, chega a ter 20 convulsões por dia. A família deixou-o no hospital quando ele nasceu e lá viveu dois anos. Foi ele a razão que fez a Ajuda de Berço avançar para o projecto de construção de uma casa para crianças com deficiências profundas e doenças crónicas graves que são abandonadas nos hospitais, conta a directora da instituição, Sandra Anastácio.
Rodrigo vive há dois anos no lar temporário da Ajuda de Berço, em Lisboa, mais nenhuma instituição de acolhimento o quis aceitar. “Rodrigos como ele há muitos em Portugal. Não se fala dos Rodrigos. Ninguém os aceita, porque vão morrer
passado pouco tempo”, diz Sandra Anastácio.
Ao longo dos seus 17 anos de existência, a Ajuda de Berço, que é uma instituição particular de solidariedade social, recebeu cerca de 20 crianças abandonadas com problemas de saúde graves. Durante um ano, recebe “seis a oito pedidos da Segurança Social para receber este tipo de meninos”, mas não pode aceitar mais do que quatro. “Ninguém quer assumir um menino como o Rodrigo”, que não tem diagnóstico mas tem “um quadro de paralisia cerebral”. “O que é este menino para o Estado português? Nada”.
Dos 20 meninos que passaram pela instituição “dois morreram connosco, um voltou para a família biológica, alguns foram encaminhados para lares da Segurança Social.” “Eu desejo que todos os meninos tenham projectos de vida” mas há que ser realista, diz a responsável, “são crianças com poucas possibilidades de vir a ter uma família de adopção”.
Quando a casa existir, espera-se que a construção arranque em 2017, Rodrigo deverá ser o primeiro dos seus 16 habitantes. Serão precisos 2,5 milhões de euros, para já foi possível reunir apenas 30% das verbas e, por isso, a organização vai avançar com uma campanha de angariação de fundos. A casa ficará num terreno cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, estando para aprovar o projecto de arquitectura. O objectivo é estar concluída em 2019.
Neste lar de acolhimento temporário da Ajuda de Berço, em Lisboa, as funcionárias trabalham por turnos. Há uma folha A4 por criança que informa a colega do turno seguinte se cada criança comeu bem, se teve alguma queixa. Para a maioria dos bebés, as fichas são simples, a maior parte está assinalada com um X na opção “comeu tudo”.
As fichas de Diana e de Sofia são diferentes, os seus dias não são iguais aos das outras crianças. Como não têm capacidade para engolir, todas as refeições são dadas através de uma sonda no estômago e são aspiradas com sonda três vezes por dia. No período de sesta são ligadas a um ventilador. Têm 18 meses mas começaram a sentar-se há pouco tempo e estão agora a tentar aprender a andar, com a ajuda de talas nas pernas. São irmãs e viveram as duas durante um ano numa enfermaria de um hospital da Grande Lisboa, têm uma doença neuromuscular grave.
O que Rodrigo, Diana e Sofia têm em comum é o facto de terem problemas de saúde incapacitantes e famílias com graves problemas sociais, diz Sandra Anastácio. Rodrigo é filho de uma relação incestuosa, uma família pobre de dois irmãos que continua a ter filhos, “uns morrem, outros sobrevivem, alguns são saudáveis, é uma roleta-russa, às vezes sai um saudável”. Perderam-lhe o rasto, nunca visitaram Rodrigo, diz a responsável. As irmãs Diana e Sofia são visitadas pela família com alguma regularidade, mas Sandra Anastácio acredita que “estes pais nunca vão ter capacidade para ficar com elas”.
A Ajuda de Berço tem ainda um outro caso, de um menino de 10 anos com um problema de saúde menos grave, spina bífida, uma malformação congénita e que, neste caso, significa que precisa de ser algaliado várias vezes por dia para
esvaziar a bexiga e move-se numa cadeira de rodas.
São crianças que “permanecem nos hospitais porque precisam de cuidados específicos que muitos lares de acolhimento se recusam a dar”. Só que estes são meninos muito frágeis que estão com meninos saudáveis, “apanham tudo o que é possível num centro de acolhimento temporário”.
Sandra Anastácio diz que na Ajuda de Berço não estão vocacionados para prestar cuidados de saúde, fazem-no porque “tem de ser” e porque são uma instituição católica. Recebem formação do hospital, mas há alturas em que entram em pânico. O Rodrigo tem convulsões, às vezes várias vezes por dia, e há alturas em que perde consciência. E lá vão elas para o hospital. “O Rodrigo já esteve várias vezes para partir.”
A frase mais repetida por funcionárias que trazem estes meninos ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, é “‘tenho medo que me morra nos braços’. É repetida até à exaustão”, diz a assistente social do Departamento de Pediatria da instituição, Laurinda Almeida.
“São poucos casos, mas marcam”, diz Laurinda Almeida. Tiveram uma menina que nasceu na Neonatologia da unidade e viveu no hospital durante oito anos, na Pneumologia, porque tinha de receber ventilação e nenhuma instituição de acolhimento estava disposta a recebê-la, mesmo havendo ordem do tribunal para a sua institucionalização, lembra Laurinda Almeida. Uma reportagem na televisão fez com que aparecesse uma família que a adoptou, há cerca de três anos.
Ana Lacerda, coordenadora do grupo de trabalho para a implantação de uma rede nacional de cuidados continuados pediátricos, admite que estes casos existem e são um problema. “Chegam a viver anos nos hospitais, não têm para
onde ir. São residuais, mas é preciso dar-lhes resposta”, sublinha. Quantos serão? “Não sei se alguém terá esse número”, diz. Questionada pelo PÚBLICO, a Segurança Social também não forneceu dados sobre este tipo de situações.
A directora do Departamento de Pediatra do Hospital de Santa Maria, Maria do Céu Machado, constata que se anda sempre a falar “dos números fantásticos da mortalidade infantil em Portugal”, mas que se fala pouco do reverso da medalha. “Salvamos a vida a crianças com situações clínicas e doenças graves que de outra forma não sobreviveriam. Estamos aqui a salvar vidas para criar um problema enorme de desestruturação. Temos de dar o passo a seguir”, avisa.
Em causa estão, por exemplo, crianças que tiveram asfixias graves ao nascer e ficaram com lesões cerebrais, situações de sequelas que resultaram de grande prematuridade, doenças genéticas, cardiopatias, doenças musculares, elenca a pediatra.
“Muitas instituições de acolhimento não estão preparadas para as ter”, reconhece Maria do Céu Machado, que lembra o caso de um menino que era internado de três em três dias, “por ansiedade dos cuidadores”. Por isso é urgente a criação de cuidados continuados em Pediatria, diz a médica. “Às vezes, conseguimos colocá-los em instituições sem vocação de cuidados continuados e voltam para ser reinternados”.
Seria fácil dizer que estas são famílias insensíveis e é delas a culpa por deixarem estas crianças nos hospitais. No entanto, Maria do Céu Machado sublinha que, nestas situações, “há famílias que não sabem o que é dormir uma noite inteira há cinco, há 15 anos”.
“Uma doença ou deficiência deste tipo desorganiza qualquer família, por mais funcional que fosse desde o início, acaba casamentos, muitas vezes começam os dois e termina só a mãe”, acrescenta Laurinda Almeida, que lembra: “Um dos membros do casal acaba no desemprego para tomar conta a tempo inteiro das crianças, os irmãos saudáveis acabam muitas vezes por ser negligenciados e também precisam de apoio.”
“Estas são crianças que obrigam a faltar ao trabalho, que têm muitos custos. Há famílias com outros filhos que assumem que não têm condições físicas, psicológicas e monetárias. Não quer dizer que a mãe, depois, não vá ver a criança à instituição”, diz ainda a pediatra Maria do Céu Machado. Porque, acredita, “a maior parte das famílias que abandonaram é porque não tem condições para as ter. O abandono ou não depende, muitas vezes, dos apoios que existem na comunidade.”
Os nomes das crianças são fictícios
Fonte: Público
Casos de crianças grávidas violadas por familiares são conhecidos de associações que recebem os seus bebés. Ajuda de Berço e Refúgio Aboim Ascensão explicam o apoio que é dado
A Associação Ajuda de Berço, em Lisboa, ou o Refugio Aboim Ascensão, em Faro, acolhem filhos do
abuso e da violação de crianças por pais, padrastos ou outros familiares. “Já tivemos crianças filhas de
mães abusadas pelos pais ou padrastos. Aliás, quando eu comecei a carreira, há 25 anos, a maior parte das adolescentes grávidas eram vítimas de incesto”, conta Sandra Anastácio, líder da Ajuda de Berço.
Só nas duas casas da associação há 40 bebés a aguardar decisão judicial para adoção ou entrega a
pessoas da família. É política da Ajuda de Berço informar os candidatos à adoção quando estão interessados em crianças que nasceram numa relação consanguínea para estarem prevenidos face a eventuais complicações de saúde.
“Normalmente as famílias adotantes querem na mesma essas crianças, desde que sejam saudáveis. Têm mais problemas com a cor da pele ou com crianças doentes do que com a questão da consanguinidade.” A responsável espera que exista apoio à criança de 12 anos internada no Hospital de Santa Maria depois de esta interromper a gravidez. Porque esse apoio vai ser preciso. “Qualquer resposta tem consequências dramáticas na vida
dessa criança”, sublinha.
Mas nos casos de mães mais velhas, Sandra Anastácio defende que deve-se dar tempo, quando possível, às grávidas abusadas para decidirem o que querem. “Há três semanas recebemos aqui um bebé filho de uma jovem adulta que foi violada por um desconhecido.
O primeiro impacto da jovem foi abandonar a criança no caixote do lixo. Mas foi apanhada pela polícia, o bebé foi-nos entregue e agora dá-se o caso de ajovem mãe estar arrependida do que fez e querer ficar com ele. Por vezes há histórias destas, mesmo com as mães adolescentes abusadas pelos pais ou padrastos.”
No extremo sul do país, em Faro, há uma outra instituição vocacionada para o acolhimento de bebés ou crianças em risco: o Refúgio Aboim Ascensão. Dirigido pelo psicólogo Luís Villas-Boas, é uma das poucas casas no país com um modelo de emergência infantil. Também já recebeu crianças nascidas de relações de abuso sexual embora sejam casos mais raros do que os de abandono oumaus-tratos. “Tivemos aqui um caso de um bebé filho de uma mãe que ainda nem tinha 12 anos e foi abusada sexualmente. A decisão judicial, nesse caso, foi a de entregar a criança aos cuidados dos avós maternos.” Luís Villas-Boas defende a ideia de que até aos 12 anos é-se realmente criança. “Nessa lógica, crianças grávidas na sequência de abusos devem ser ajudadas a ser mulheres saudáveis. E isso passa por não serem mães nestas circunstâncias.” O psicólogo, que faz parte do novo Observatório Criança- 100 Violência, divulgado nesta semana, defende que é preciso “criar em Portugal um sistema nacional de emergência infantil” para o acolhimento precoce de crianças em risco por terem sido vítimas de maus-tratos físicos ou psicológicos, violações ou abusos sexuais.
Amnistia lança apelo no Paraguai Casos parecidos ao da criança de 12 anos grávida do padrasto e internada no Santa Maria, ou de outra menina de 13 anos que dentro de um mês vai ter um filho do próprio pai que a violou – caso que o
DN publicou ontem – acontecem noutros cantos do mundo. As respostas variam consoante a legislação de cada país. Neste momento, no Paraguai, uma menina de 10 anos está grávida de cinco meses do padrasto abusador e impedida
de interromper a gravidez.
Tendo em consideração o grave risco para a saúde da criança, a Amnistia Internacional abriu uma campanha intitulada: “Aborto negado a criança violada. Salvem a sua vida.” As autoridades de saúde do Paraguai recusaram uma petição enviada a 28 de abril pela mãe da menor grávida a apelar à interrupção da gravidez da filha. A Amnistia apelou ao governo paraguaio para “assegurar a vida e a saúde desta criança providenciando -lhe o aborto, tal como a sua mãe j á tinha requerido”.
O Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal celebrou na quarta-feira acordos de cooperação com instituições de solidariedade social, criando 52 novas vagas de apoio domiciliário no concelho do Barreiro, e reforçando a rede de Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) na região.
Com os protocolos agora assinados, para sete novos centros que vão apoiar 240 famílias, e a revisão em alta de 16 já existentes, que passam a apoiar 406 famílias, a Segurança Social passa a apoiar, na região, um total de 646 famílias, através das diferentes instituições.
A assinatura destes acordos resulta na cobertura de respostas de CAFAP em todos os concelhos do distrito.
“Setúbal passará, assim, a dispor de uma resposta de primeira linha na prevenção de situações de risco de crianças e
jovens, preservando-os em meio natural devida”, refere a directora regional da Segurança Social, acrescentando que
esta resposta complementa os serviços existentes de apoio à família.
Ana Clara Birrento, sublinha a “aposta forte” na criação destes centros que visam a qualificação familiar através da aquisição e do fortalecimento de competências parentais nas diversas dimensões da vida familiar, e que compreendem níveis diferenciados de intervenção de cariz pedagógico e psicossocial, de acordo com as características e necessidades de cada caso.
Os CAFAP Integram três modalidades de intervenção. A ‘Preservação Familiar’ que visa prevenir a retirada das crianças
ou jovem do seu meio natural de vida; ‘Reunificação Familiar’, que promove o regresso da criança ou jovem ao seu meio familiar; e o ‘Ponto de Encontro Familiar’, que trabalha a manutenção ou o restabelecimento dos vínculos familiares nos casos de interrupção ou perturbação grave da convivência familiar.
A intervenção de CAFAP preconiza o trabalho com a família, promovendo os direitos e protecção das crianças e jovens, no seu desenvolvimento integral enquanto sujeitos. Um trabalho “fundamental” levado a cabo pelas instituições de solidariedade social, concretizado na comunidade, por meio de equipas multidisciplinares, implicando a participação e coresponsabilização das famílias na estruturação dos percursos de vida.
A Abrigo, Associação Portuguesa de Apoio à Criança, foi uma das entidades que assinou este acordo com a
Segurança Social para uma das respostas sociais previstas no seu projecto Abrigo Famílias, o CAFAP.
Esta valência será desenvolvida nos Concelhos de Montijo e Alcochete. A Abrigo é uma IPSS, com Utilidade Pública, que tem como objectivo principal a criação e manutenção de um Centro de Acolhimento Temporário para Crianças em Risco dos zero aos seis anos.
O objectivo desta associação, que é de âmbito nacional, e do seu futuro Centro de Acolhimento é a recuperação das crianças acolhidas, vítimas de maus-tratos, negligência, abandono, toxieovitimação, abusos sexuais, etc,
e a sua devolução às famílias biológicas ou o seu encaminhamento para a adopção.
Integrados no projecto do Centro de Acolhimento Temporário, estão delineados outros dois projectos, o primeiro no âmbito da Abrigo Investigação, uma Unidade de Investigação em Crianças em Risco, o segundo, o CAFAP, que arranca agora com a assinatura deste protocolo.
É aquele o momento exato em que todas as certezas desaparecem: a terra treme e tudo pode mudar. Sabe-se que há zonas do mundo onde as pessoas estão habituadas, preparadas para reagir. E se o abanão sobe pela escala de
Richter- expressão demasiado literal, bem sei- e tudo desaba? Uma força implacável, natural, um barulho vindo do fundo da terra e é o medo puro e duro. O medo atávico e animal, imediato. Foi assim agora no Nepal, o país que se reconstrói cíclica e pacientemente, o lugar mítico do ponto mais alto do planeta e dos recolhimentos espirituais. Chegam imagens terríveis, distantes e tragicamente belas. Os números sempre a crescer: um milhão de crianças em risco, oito milhões de pessoas atingidas, quatrocentos mil edifícios destruídos, confirmados 4600 mortos, mas podem vir a ser mais do dobro. E os sobreviventes a escavar com as mãos procurando, procurando, com medo de desistir.
Valorizamos o medo porque é ele que nos alerta para o perigo e nos impele a reagir. Admiramos a capacidade de enfrentar e ultrapassar. Falamos de heróis, gente intrépida ate à irrazoabilidade. Ajudamos as crianças a deixar de temer a escuridão, explicamos-lhes os perigos do fogo, protegemo-las dos riscos mais evidentes. Contamos histórias em que os medos são resolvidos, lobos maus de barriga aberta, bruxas malévolas derrotadas pela bondade. Encontramos na Bíblia, nos clássicos da literatura, do teatro, do cinema, todos os medos declinados em múltiplas parábolas e culturas. E vamos crescendo de medo em medo, dos nossos e dos que podem tocar os que nos são mais queridos.
Mas quando nenhuma proteção é eficaz, porque a natureza, o mal ou o acaso são mais fortes do que as paredes que construímos? Katmandu, as aldeias rurais, as fraturas extensas e sinuosas nas estradas são a confirmação dos medos
antigos. Como a ilha do Fogo em dezembro passado, Angra do Heroísmo em 1980, tantas vezes o Japão, o Chile, a costa ocidental dos Estados Unidos, o tsunami de 2004 no Índico. Como Lisboa em 1755.
E depois, enterrados os mortos e tratados os feridos, reconstruídas as casas, arrumados os destroços, a vida regressa, imparável, um enorme dia seguinte chamado futuro com novos e velhos medos lá dentro. E haverá sempre mais gente pronta para subir o Evereste, todos os everestes, afazer o dia-a-dia e a insistir em chegar mais longe contra todas as hipóteses. Porquê? Porque ele está lá, disse em 1923 George Mallory, a explicar porque queria subir o Evereste. “Porque ele
está lá e a existência dele é um desafio.” Porque ávida é todos os dias um desafio perante o conhecido e o desconhecido, mesmo quando nada disso é evidente.
Procuradora-geral deparará com situações de maus-tratos sobre menores, que aguardam medida de proteção há mais de seis meses
Maria Isabel – Bia -, a criança de 2 anos alegadamente morta às mãos do padrasto há uma semana, em São Julião do Tojal (Loures) nas um dos casos que estavam sinalizados por uma comissão de proteção de crianças e jovens (CPCJ) há mais de seis meses sem ter uma medida de proteção decretada. Fonte autorizada nesta área, que conhece de perto o trabalho de dezenas de comissões, garantiu ao DN que são às centenas os casos graves de crianças em risco, por maus-tratos, negligência grave e abusos sexuais que estão sinalizados há mais de seis meses sem terem uma medida de proteção de menor fixada.
É dessas centenas de processos distribuídos por 308 comissões em todo o país (continente e ilhas) que a procuradora geral da República quer ter conhecimento e saber em que estado estão, como o DN já noticiou.
No Norte do país, uma fonte refere casos graves de maus-tratos e negligência em que o pai ou a mãe
do menor retiraram o seu consentimento para a intervenção da comissão. Esses casos deviam transitar logo para o Ministério Público (MP) , mas isso não acontece, por vezes por desconhecimento da lei por parte dos membros das comissões. Mas parte do problema na falta de fiscalização dos processos pendentes estará também nos procuradores interlocutores do Ministério Público, que deviam visitar as CPCJ pelo menos uma vez e que, em muitos casos, nunca lá aparecem, acrescenta fonte autorizada. Já houve situações em que os procuradores pediram aos presidentes
das comissões que lhes levassem os processos a tribunal.
Outra fonte da área da Segurança Social acrescenta, a este propósito, que em muitas comissões da zona Norte os técnicos não sabem sequer quem é o seu procurador interlocutor. Considerando que um magistrado do MP pode ter responsabilidades em duas ou três comissões, a acrescer ao trabalho de tribunal que já tem, é fácil perceber que
a fiscalização de processos de menores em risco pode ficar comprometida, adiantou a mesma fonte.
A fiscalização geral do trabalho das comissões, que compete à Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), tem sido insuficiente para detetar e corrigir falhas graves numa área em que está em causa a
vida de menores. A CNPCJR não tem técnicos suficientes para essa fiscalização ser eficaz, acrescentam.
Outro problema diagnosticado é a falta de perfil e de formação adequada de alguns representantes das áreas de educação e saúde nas comissões. A média de idades dos professores que são membros das comissões é superior a 50 anos, garante fonte da área. Muitos estão na pré-reforma e entram em choque com os processos que vão encontrar. A mesma fonte adianta que o mais grave é que alguns desses docentes, sem formação adequada para o trabalho de uma comissão, vão acompanhar os processos. Outro problema são as autarquias que estão representadas por vereadores. Segundo as informações recolhidas pelo DN, como os vereadores raramente marcam presença nas reuniões, fazem-se muitas vezes vezes representar por outra pessoa da autarquia, um elemento cooptado sem conhecimento das matérias que são analisadas nas comissões.
Numa semana, duas crianças foram assassinadas. Uma delas pelo pai. A outra espancada até à morte pelo padrasto. A dimensão trágica do assunto dispensa qualquer comentário moral sobre a natureza desta violência gratuita sobre
aqueles que são mais vulneráveis. São actos tão bárbaros que são suficientes para definir os homens que os cometem.
Porém, quando casos tão brutais acontecem, os jornalistas vão atrás de outras respostas e aquelas que encontraram já não definem os homens que assassinaram, mas as instituições que tinham o dever de zelar pelo cuidado e protecção de menores. E ficámos a saber que as comissões responsáveis por este delicado assunto estão tão depauperadas de técnicos, graças às políticas de restrições orçamentais e de cortes a eito, que bem se pode dizer que as milhares de crianças em risco… estão sozinhas.
É claro que não é decente culpar as Comissões de Protecção de Menores, que só o espírito de sacrifício de quem nelas trabalha explica os milagres que vão fazendo, e que o apontar do dedo facilmente acusatória não as torne nos mártires que vão ser imolados na ara das desculpas e das culpas.
A verdade é que este desinvestimento no controlo de crianças e famílias em risco é político e na sua expressão mais grandiosa. Pela forma como se tratam os mais vulneráveis, podemos medir a dimensão política e humanista de qualquer Governo. Da capacidade de olhar problemas diferentes com olhares diferentes, capaz de criar um sistema de prioridades onde são exactamente os elementos mais frágeis da comunidade que merecem maior apoio e atenção. Talvez mortes como estas pudessem ter sido evitadas. Assim como das muitas jovens mães assassinadas, deixando centenas de órfãos. Estima-se que, nos últimos dez anos, cerca de 700 crianças ficaram órfãs devido à violência no seio da família. Muitos destes casos já assinalados pelas Comissões de Protecção de Menores em Risco, mas só isso. Sem condições técnicas nem materiais para poderem reagir, acautelar, proteger quem precisa. Quando chegamos aqui, já pouco falta andar para que a indignidade e a indiferença sejam património de um Estado. E um Estado assim, não presta.