Autor: superedcadmin

Relatório da Direcção de Serviços de Justiça Juvenil traça o percurso de 191 jovens. Peritos concordam: é mais importante o antes e depois do que acontece no centro onde cumprem a medida de internamento

Dois anos depois de terem cumprido uma medida tutelar de internamento num centro educativo, 31% dos jovens reincidiram, ou seja, voltaram a ser condenados, mostram dados compilados no relatório de avaliação da Direcção de Serviços de Justiça Juvenil (DSJJ), com a colaboração dos centros educativos e das equipas de Reinserção Social.

De um universo de 220 jovens que saíram de um centro educativo entre Janeiro de 2015 e Junho de 2017 foi possível avaliar o percurso de 191. A DSJJ concluiu, na análise que já foi entregue ao Parlamento, que no total houve 41 jovens (21,5%) que voltaram a ser condenados em processo penal ou tutelar educativo, na sequência de julgamento. E que outros 26 (13,6%) tinham processos em fase de inquérito no âmbito dos quais podiam vir, “no futuro, a ser condenados em processo penal ou com aplicação de medida tutelar educativa”.

A Lei Tutelar Educativa abrange crianças e jovens com mais de 12 anos e menos de 16 que cometem actos qualificados como crime. A partir dos 16 passam a poder ser responsabilizados criminalmente.

Os números mostram que quanto mais tempo passa desde a saída do centro educativo, maiores são os riscos de reincidência. Dos 191 jovens que a DSJJ seguiu, 36 tinham saído dos centros havia seis meses, 71 havia 12 meses e 84 havia dois anos. As taxas de reincidência registadas em cada grupo foram, respectivamente, de 5,5%,18,3% e 31%.

O Projecto Reincidências – Avaliação da Reincidência dos Jovens Ofensores e Prevenção da Delinquência, promovido pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e realizado pela Universidade do Minho, concluiu em dois momentos, relativos a períodos diferentes, que os jovens que voltaram a cometer delitos representavam um terço do total (33,2%) num caso e 29,2% noutro. Isso permite a Celso Manata, responsável pela
DGRSP, dizer que as taxas gerais de reincidência gerais têm vindo a diminuir ligeiramente.

As taxas são também mais baixas se comparadas com outros países europeus, analisa Maria João Leote
de Carvalho, representante portuguesa no European Council for Juvenile Justice e investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa. Os mais recentes dados do Ministério da Justiça britânico mostram, por exemplo, que a taxa de reincidência de crianças e jovens foi de 42,2% um ano depois de cumprida a medida (o dobro da referenciada neste relatório português) e chegou quase aos 80% passados dez anos. A investigadora ressalva, no entanto, que a comparação com outros sistemas tem de ter em conta factores como a natureza da intervenção, que em Portugal tem um carácter não penal, e os escalões etários abrangidos, que não são coincidentes (por exemplo, em Inglaterra a idade criminal é aos 10 anos).

Voltando ao relatório, 70,2% dos 124 jovens que não apresentavam quaisquer indicadores de possível reincidência (nem condenações, nem processos em curso) foram considerados integrados, isto é, estavam a estudar ou a frequentar um curso de formação ou a trabalhar com assiduidade e com um comportamento adequado – além de estarem integrados na família ou numa instituição. Porém, quase 14% mostraram sinais de integração de risco, não estando a trabalhar nem a estudar ou tendo dificuldades na integração familiar.

Falhas na protecção

Para a procuradora Maria do Carmo Peralta, coordenadora da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização
dos Centros Educativos (CAFCE), as taxas de reincidência não representam uma consequência do que se passa nos centros, antes resultam daquilo que os jovens encontram cá fora antes e depois de serem internados.

“Em termos de promoção e protecção o sistema continua a falhar”, afirma. Isto, porque a esmagadora maioria dos jovens a cumprir medidas tutelares educativas veio sinalizada de processos de promoção e protecção de crianças em risco ou estava acolhida em instituições de acolhimento, revelou um relatório da CAFCE com dados de 2015. “O sistema tem de ser reequacionado”, refere.

Também Mariajoão Leote de Carvalho alerta para uma “questão de fundo” : “A reincidência não deve ser lida de forma linear sobre a natureza e eficácia da intervenção da Justiça juvenil.” Não se pode ignorar “a interacção com outros factores e circunstâncias pessoais e sociais relevantes que ocorrem no percurso de vida de qualquer jovem na transição para a vida adulta”. Por isso, é importante perceber também o tipo de reincidência – se indica uma escalada mais grave ou o contrário, acrescenta.

O próprio director dos Serviços Prisionais refere que “há um trabalho de fundo que tem de ser feito com outros interlocutores com vista a uma intervenção” antecipada, nomeadamente com os serviços de protecção para que “noticiem mais cedo o que acontece ao jovem”, de forma a avaliar se se irá “aplicar uma medida educativa”.

No mesmo sentido vai a opinião do procurador Norberto Martins, coordenador dos magistrados interlocutores das comissões de protecção: “O problema maior põe-se cá fora, quando o jovem regressa ao meio natural, vai encontrar a mesma família, os mesmos amigos e o mesmo bairro.”

E acrescenta: “O trabalho do internamento per si de pouco valerá, se no exterior o jovem não for acompanhado pela Reinserção Social ou outras entidades no âmbito da promoção e protecção. Esse acompanhamento, aliás, está expressamente consagrado na lei.”

Fonte: Público

Como diria Eduardo Sá, “a família é mais importante do que a escola e brincar é, pelo menos, tão importante como aprender”.

Mas afinal porque é que brincar é tão importante?

Os benefícios acontecem tanto a nível emocional como cognitivo e são tantos que
podíamos ficar aqui até amanhã! Mas o objetivo, é que quando acabe de ler este
artigo vá brincar com os seus filhos, sobrinhos ou vizinhos. Assim, vamos ser
rápidos!

Benefício nº1: Desenvolve a criatividade e agilidade mental

É importante deixar as crianças explorarem e questionar-se sobre as coisas! É através dessas reflexões que elas vão perceber melhor o mundo e é também esta exploração que serve de inspiração para as suas fantasias.

Benefício nº2: Prepara para a vida em sociedade

Não é possível viver sem interações e por isso é importante que as crianças vão aprendendo como lidar com o próximo. Brincar é uma forma para aprender a confiar nos outros, a partilhar, a esperar e a trabalhar em equipa. Até mesmo a liderança e o pensamento estratégico podem ser desenvolvidos em simples brincadeiras como “O rei manda”.

Benefício nº3: Fortalece a relação com os pais, irmãos, amigos

Brincar é o tempo em que as crianças estão mais descontraídas e por isso estão mais propensas a estabelecer relações com quem brincam. Quem não se lembra das brincadeiras que tinha com a irmã mais velha ou os primos em casa dos avós?

São estes momentos felizes que ficam facilmente na memória e que ajudam a fortalecer as relações.

Benefício nº4: Melhora a motricidade fina e capacidade motora

Brincar pode e deve ser didático e instrutivo mas como em tudo na vida é preciso um equilíbrio. As crianças não podem só estar habituadas a jogar PlayStation e jogos educativos. É preciso correr, sair, pular, andar de bicicleta, pintar! Todas estas atividades melhoram os seus movimentos e tornam-nos mais “desenrascados”!

Benefício nº5: Aumenta a imunidade

É saudável as crianças saberem brincar sozinhas , mas a maioria das vezes a brincadeira é com outras crianças e muitas vezes não é no ambiente conhecido da própria casa. Ao ir para um jardim, para casa de um amigo ou para a escola e ao estar em contacto tanto com pessoas diferentes, mas também com ambientes diferentes, a imunidade acaba por ser reforçada.

E então, já se está a preparar para uma boa brincadeira?

Não são precisos grandes brinquedos nem muito tempo! É preferível ter meia hora de brincadeira por dia do que duas horas só ao fim de semana. E quanto aos brinquedos, às vezes nem são necessários, a verdade, é que qualquer coisa serve para brincar desde que exista interesse e criatividade!

Esteja presente!

Retirado de: http://uptokids.pt/educacao/brincar-beneficia-as-criancas-e-muito/
Acedido em: 14-02-2018

Estas histórias nunca deveriam ter acontecido. Mas a verdade é que os abusos e os maus-tratos a crianças são muito mais frequentes do que se pensa. Para ler e, sobretudo, meditar

MARIA ANTÓNIA PALLA (TEXTOS), GONÇALO VIANA (ILUSTRAÇÃO)

Àquela hora todos dormiam. Só ela continuava meio desperta, talvez porque o luar que entrava pela janela viesse direito à sua cama. Foi então que o homem apareceu. Camisa desabotoada, pernas nuas, “aquilo empinado”, uma faca na mão. Não percebeu ao que ele vinha. Mas logo ele se atirou sobre ela, tapando-lhe a boca, ameaçando, “se gritas, mato-te”.

Com a idade que tinha, ela não sabia o que se passava entre um homem e uma mulher, interrogando-se sobre os ruídos que em certas noites saiam do quarto da mãe e do padrasto. Foi o medo e a dor que a despertaram, enquanto ele a possuía, ofegante, ameaçador, sussurrando-lhe “se abres a boca, mato-te”. Até que parou e se afastou, tão silenciosamente como chegara. Ela continuou deitada, amedrontada, dorida, sangrando, sentindo um líquido morno e de cheiro enjoativo a correr-lhe entre as pernas. Já não conseguiu dormir.

Ao amanhecer, quando a casa começou a agitar-se, levantou-se e foi contar à tia o que se passara. “Isso é mentira. O teu tio é um homem bom, bom marido, bom pai, que a ti e aos teus irmãos sempre vos recebeu bem. Estás a inventar ou então sonhaste. Nem fales disto às tuas primas.” E deu o assunto por encerrado. A criança não se conformou. De seguida, foi contar à mãe que, por falta de espaço em casa, mandava alguns dos cinco
filhos dormir a casa da irmã que morava ao lado.“Não quero lá voltar”, disse a criança. Mas a resposta da mãe foi “estás a mentir”. E ordenou que se calasse porque “era um assunto de família”.

A filha obedeceu. Mas o caso repetiu-se durante mais de um ano. Ana tinha apenas oito anos. Nessa altura pensou que tinha de fugir dali. Para onde, como, não sabia. Foi então que conheceu uma senhora que, a troco de pequenos serviços, lhe ofereceu cama e comida. Aceitou. A mãe nem se opôs. Era menos uma boca a sustentar. Foi esta senhora que lhe ensinou a lida da casa, a cozinhar, a fazer doces. “Eu gostava dela e ela de
mim.” Era a primeira vez que isso lhe acontecia na vida. Sentirse-ia feliz, não fosse a lembrança daquela noite terrível. O pouco dinheiro que recebia não contava.

Apesar de tudo o que lhe acontecera, e da mágoa provocada pela frieza da mãe que nem um carinho lhe dera, era uma criança alegre, bem disposta, afável, amiga de ajudar os outros. Quem a conhecia gostava logo dela. Mas o medo persistia, embora o calasse dentro de si, às vezes, entristecia-se. Tinha maus sonhos. E chorava às escondidas. Fugia dos rapazes e dos homens. Não suportava que lhe tocassem.

Ana fez-se uma rapariga bonita mas só começou a namorar aos 22 anos. Quando o rapaz emigrou para a capital, resolveu seguilo. Em breve engravidou. E em breve foi abandonada. Temeu o futuro, por ela, pela criança. Mas quando lhe puseram o filhos nos braços, moreninho e uns olhos muito verdes, pensou: “Este é o meu príncipe, tenho muito amor e alegria para lhe dar. Vou lutar por ele. Sobretudo nunca vou dar ao meu filho aquilo porque passei — ser uma criança abusada e abandonada.”

Era preciso enfrentar as coisas boas e más que acontecem na vida. Foram necessários muitos sacrifícios. Mãe solteira e sozinha, sem apoio de família. O pai da criança deu-lhe o nome e desapareceu. Ana morou em casas com ratos e baratas, sem água canalizada. “Passei fome para lhe comprar as fraldas. Mas tinha duas mãos para trabalhar e trabalho nunca me faltou.”

Continuar a ler

Uma criança sem limites é uma criança em auto-gestão. Uma criança sem amor ou sem limites será sempre um adulto em apuros

Ser criança é muitas vezes visto com um pano de fundo em que tudo parece perfeito ou, pelo menos, quase perfeito. No entanto, ser criança não é sempre um arco-íris, cheio de cor, de vida e bem-estar; às vezes, ser criança é cinzento, umas vezes mais claro, outras cinzento escuro, quase negro, sem pontos de luz. Afinal, que bicho papão é esse que parece tirar a cor à infância? Que bicho papão é esse que, às vezes, se torna tão grande dentro de cada criança que parece contaminá-la em todas as as áreas? Quais os ingredientes para uma criança feliz?

A criança nasce e precisa de protecção, que cuidem dela e garantam o seu correcto desenvolvimento. É dependente! Mas se cuidarmos fisicamente do bebé e depois nos esquecermos de lhe dar amor, ele entra naquilo a que os técnicos de saúde mental chamam “depressão analítica”, um estado que reflecte a não satisfação da necessidade de um amor seguro e incondicional.

O coração da mãe e o coração do pai — sim, porque não nos podemos esquecer que o pai pode ter um coração tão grande como o da mãe, temos de deixar de o subestimar! — sabem bem no seu íntimo que o principal ingrediente para uma criança feliz é o amor. O amor seguro e incondicional, o afecto, o mimo, como só os pais de alma e corpo cheio sabem dar!

Não, não é verdade que o mimo estraga as crianças, nunca uma criança ficou estragada por ter mimo a mais ou por ter amor a mais! O mimo e o amor funcionam como o combustível que nos faz mover, não só em criança, mas ao longo de toda a nossa vida. É o amor que nos prende à vida e só quando o amor nos segura podemos alcançar a felicidade.

Mas, então, o que é isso de “ele é mimado, ninguém faz nada dele”? Que “mimo mau” é esse que afecta tantas das nossas crianças? É a falta de limites. De novo, os pais são capazes de sentir no seu íntimo que só com limites claros a criança cresce segura de si! Quase todos os pais conseguem senti-lo, mas só os pais conscientes, os que estão seguros de si, de alma e corpo cheio, conseguem fazê-lo; só esses pais conseguem estabelecer as balizas sem resvalar para um lado de “general autoritário”, sem parecerem mais assustadores do que seguros. Os limites — embora na fase inicial uma criança os rejeite — atribuem-lhe segurança e robustez. É como se o pai e a mãe lhe dissessem ao coração: “Avança, que nós estamos aqui para garantir que tens o caminho seguro. Aconteça o que acontecer nós não te vamos deixar cair”.

Uma criança sem limites é uma criança em auto-gestão que, mesmo que sinta com o coração todo, ainda não sabe onde pode pisar ou não, explorando, aos poucos, o mundo de forma assustada, sempre com a ideia que um dia, se for preciso, pode ninguém estar lá para a proteger. Uma criança sem amor ou sem limites será sempre um adulto em apuros. Se queremos crianças felizes, precisamos de uma boa dose de amor em equilíbrio com uma boa dose de limites. Assim, de falha em falha, como só os bons pais se permitem a falhar, subtraímos birras, multiplicamos sorrisos e somamos felicidade em cada criança, em cada família.

Retirado de: http://p3.publico.pt/actualidade/educacao/25100/mimo-mais-nao-estraga-umacrianca-falta-de-limites-sim
Acedido em: 14-02-2018

Desde há 10 anos que o número de crianças e jovens retirados aos pais tem vindo a diminuir em Portugal. Entre 2006 e 2016, houve um decréscimo no sistema de acolhimento de 29%. Mas hoje o paradigma é diferente. Deixaram de ser crianças com carências básicas para serem adolescentes, entre os 15 e os 17 anos, com problemas comportamentais.

São o resultado dos novos conceitos de família, de pais divorciados, de famílias monoparentais ou reconstruídas. E entram em casas de acolhimento já prestes a atingir a maioridade, com problemas de comportamento graves, de toxicodependência e saúde mental. “Aos 17 anos a motivação para o acolhimento não existe”, explica Brígida Ramos, assistente social no distrito de Aveiro, um dos que têm mais jovens acolhidos.

“Reagi muito mal quando saí de casa. Mudei de escola, tive de deixar os meus amigos”. Pedro (nomes fictícios) tinha 12 anos quando chegou à Casa de Acolhimento Crescer a Cores, em Castelo de Paiva, e é um exemplo do novo paradigma do acolhimento.

Regras e pais trabalhados

“Vim aqui parar porque faltava às aulas e porque os meus pais só mandavam vir comigo”, conta. Na parede da entrada está afixada uma tabela com verdes, amarelos e vermelhos, que serve para avaliar a semana. São recompensados pelos verdes, penalizados pelos vermelhos. Ao todo, são 16. Só rapazes, até porque eles (52%) continuam a ser mais no sistema de acolhimento.

Hoje, Pedro tem 16 anos. Estava prestes a ir para o treino de taekwondo, quando contou que ali encontrou amigos. “Agora porto-me bem, respeito as pessoas, não falto às aulas”. Os pais também estão a ser trabalhados, para que no final deste ano letivo o Pedro regresse a casa, explica Marlene Gomes, assistente social na Crescer a Cores.

Por lá, têm regras, como horas para usar o telemóvel e para estudar, e tarefas. Limpam as casas de banho, fazem as camas, ajudam na cozinha, levantam a mesa, tratam da roupa. Afonso tem 15 anos e chegou há sete meses. É um caso particular, porque viu o acolhimento como uma ajuda. “A minha mãe bebia muito e estava com um
companheiro com quem só sabia discutir. A juíza disse que era melhor eu vir para aqui. A instituição tem-me ajudado muito”, reconhece. A irmã mais velha de Afonso vai agora requerer a sua tutela.

Gostava que ele fosse advogado, mas ele quer ser futebolista. E porque a instituição tenta ir ao encontro das expectativas dos miúdos, vai começar a jogar no Paivense. Muito antes de Afonso, chegou Ivo, em 2009. Tem agora 17 anos. O pai era alcoólico e vivia-se um cenário de violência em casa. “Eram dias de eu acordar à noite e ele me mandar pedir tabaco às pessoas. Se não chegasse a casa com cigarros levava no corpo”. Os cinco filhos foram todos retirados à família, e Ivo foi institucionalizado com um irmão mais novo, que entretanto foi adotado. “Foi difícil, mas tive ajuda de muitos e levantei sempre a cabeça. Encontrei aqui uma nova família”, agradece. Tudo indicava que Ivo iria ficar na instituição. Até já tinham pensado que se tornaria funcionário quando atingisse a
maioridade. Mas não. Uma das irmãs que, na altura, ficou numa instituição diferente, entretanto constituiu família e tem vindo a acolher os irmãos. Encontrou Ivo há um ano e quis adotá-10. O tribunal aceitou, sairá no próximo dia 15. Ao contrário dos outros, a zona de conforto de Ivo é a instituição, vai agora reaprender a viver numa casa. “Por um lado estou triste por abandonar a família que criei aqui, mas por outro estou muito feliz”.

Fonte: Jornal de Notícias

Temos a ilusão que os maus-tratos perpetrados a crianças são fenómenos restringidos a comunidades distantes e pouco civilizadas, onde abunda o abandono, a fome, a violência física e psicológica, a guerra, em suma, o desprezo pelos direitos fundamentais das crianças. Mas não. O flagelo da violência física e psicológica sobre as crianças existe entre nós, quantas das vezes, mesmo à nossa porta, envoltas num silêncio ensurdecedor que a azáfama e o turbilhão diários tornam impercetível. Mas não foi o caso de João Maria que estava à vista de todos. A nossa Lei Fundamental consagra a família como elemento essencial para o desenvolvimento harmonioso da comunidade, tendo direito à proteção da sociedade e do Estado. No preâmbulo da Convenção sobre os Direitos da Criança lê-se que a família é o elemento natural e fundamental da sociedade e meio natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros e que a criança, para o de-senvolvimento harmonioso da sua personalidade, deve crescer num ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e compreensão. Que realidade tão distante esta para algumas crianças do nosso país, que nós, enquanto comunidade, não conseguimos proteger.

Fonte: Correio da manhã

No ano passado, 19 crianças adotadas correram perigo junto da nova família – negligência ou maus-tratos – e
voltaram a entrar no sistema de acolhimento. O mesmo aconteceu a cinco crianças em fase de pré-adoção.
Somaram-se a 29 outras que, no passado, já tinham saído das famílias adotivas. No total, em 2016, estavam acolhidas 53 crianças que já tinham sido adotadas ou estavam em fase de préadoção, indica o relatório CASA (Caraterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens). São duplamente vitimizadas: pela família biológica e pela adotante.

O relatório indica que estas “voltaram a ser vítimas de situações de perigo” no seio da família adotiva. Perigo suficiente para justificar uma “nova separação temporária” e uma intervenção pelos técnicos, para definir outro projeto de vida. Na maioria dos casos, disse o Instituto de Segurança Social (ISS), esteve em causa a incapacidade dos pais adotivos de lidar com os desafios durante o período de préadoção, como a “aceitação da história de vida e as características da criança, compreensão e aceitação do tempo necessário para que se adapte ao novo contexto familiar”.

Questionado sobre que tipo de perigo corriam os menores tirados aos pais, o ISS disse apenas que se tratou
de progenitores sem competências e comportamentos adequados, que punham em causa o bem-estar da criança. Nesses casos, é interrompido o período de pré-adoção, por iniciativa dos próprios pais ou das equipas técnicas, com validação por um tribunal. Notese que só se referiu a menores em fase de pré-adoção, não aos já adotados. Quanto à triagem dos candidatos, para garantir que a criança é entregue a famílias idóneas, é feita mediante a apresentação de documentos (registo criminal, certidão de nascimento de filhos, se houver, e atestado médico). É também feita uma avaliação psicossocial para aferir da sua personalidade e capacidade, as motivações para adotar ou as características da família.

As crianças e pais são acompanhados pelo ISS durante o processo, mas depois de concluída a adoção são, por
norma, entregues a si próprias (ler página seguinte).

Confronto do sonho com a realidade

Os pedopsiquiatras alertam para as consequências desta dupla rejeição – pelos pais biológicos e os adotivos –
para o desenvolvimento emocional das crianças. A rejeição destes menores é “muito grave”, já que se trata de “crianças vulneráveis, com falhas no desenvolvimento emocional e grandes carências de afetos”, cuja experiência passada as leva a “desenvolver defesas e inseguranças nas relações emocionais”, assegura Pedro Monteiro. Uma adoção falhada tem, por isso, “consequências graves” para o desenvolvimento da sua personalidade.

Manuel Coutinho, do SOS Criança, reforça a ideia de que esta “revitimização” é ainda mais grave do que a original, por ser perpetrada pela família que a devia resgatar do abandono, e usa palavras como “angústia” ou “desespero” para descrever as consequências. Por isso, a adoção traz uma “particular responsabilidade” à nova
família. “Não se pode falhar”, disse.

A adaptação, contudo, pode não ser fácil, sobretudo quando a realidade não corresponde ao filho idealizado,
dizem os pedopsiquiatras. A convivência diária com uma criança que se conhece mal pode trazer um grau de conflitualidade para o qual a família não está preparada.

A tendência, diz Pedro Monteiro, é culpabilizar os pais adotantes, mas essa é a via fácil. Melhor será analisar
os procedimentos de avaliação da sua capacidade para acolher crianças porventura mais difíceis, no que toca à sua tolerância à frustração ou tendência para ter comportamentos de oposição, advoga. Só assim será possível saber se algumas situações podiam ter sido prevenidas.

Manuel Coutinho assegura que o processo de adoção “é muito complexo e as famílias são sujeitas a uma avaliação rigorosa” e destaca que a maioria das adoções é bem sucedida. Mas concorda que os procedimentos “podem sempre ser melhorados”.»

Fonte: Jornal de Notícias

Quando surgiu há 1 1 anos era o único centro de acolhimento infantil com cuidados de enfermagem. Agora quer alargar área de apoio

Em cima, algumas das crianças da Casa do Gil num momento de convívio. Em baixo, o símbolo da Fundação (que vai completar 18
anos) e a Casa do Gil (que celebra hoje 11 anos), e a representação do boneco Gil, a mascote da Expo 98, que teve lugar em Lisboa

Criar uma Unidade de Desenvolvimento Infantil para ajudar as crianças que são acolhidas no seu centro de acolhimento temporário é o próximo projeto da Casa do Gil, instituição que hoje comemora o 11.° aniversário.

“Será um alargamento das nossas valências para uma intervenção completa, o que será único. Fomos o primeiro centro de acolhimento temporário (CAT) a ter cuidados de enfermagem há 11 anos, mas essa área já está hoje mais coberta no geral. Na área da saúde mental é que há um vazio”, explica a presidente executiva da Casa do Gil, Patrícia Boura, que quer ter este projeto ambicioso a funcionar no próximo ano.

A instituição acolhe 16 crianças em permanência dos 0 aos 12 anos, que são ali colocadas pela Segurança Social, depois de as sinalizar como menores em perigo. É no CAT que ficam a aguardar o desfecho do seu processo, que devia demorar meses, mas que pode acabar por se arrastar por anos. Maus-tratos, abandono, negligência são as causas habituais de retirada aos pais biológicos. São meninos que vêm fragilizados e com feridas invisíveis, para além das lesões físicas.

“A Unidade de Desenvolvimento Infantil (UDI) terá seis gabinetes e a ideia é que seja aberta à sociedade civil. Terá um psiquiatra, um terapeuta comportamental, um fisioterapeuta pediátrico, um psicólogo, etc. Será num modelo de parceria com quem sabe fazer isto, ainda não posso revelar quem. As pessoas pagarão as consultas a preços normais de mercado mas iremos tentar também acordos com serviços de saúde e seguros. E vamos garantir que esses técnicos disponibilizem umas quantas horas do seu dia para trabalhar com os nossos meninos”, adiantou Patrícia Boura.

A angariação de fundos para o projeto da UDI que só deverá arrancar no início de 20 18 – e cujo investimento inicial está estimado
em 100 mil euros -, vai começar agora. Será um negócio social que depois irá gerar receitas para sustentar outros projetos da Casa do
Gil. “Percebemos que estas crianças vêm com uma grande carência emocional, questões comportamentais e de saúde mental porque sofreram maus tratos e negligência. Os relatórios da Segurança Social são muito claros nisso: há uma grande percentagem de crianças em centros de acolhimento que têm problemas mentais”, salientou a responsável.

As situações penosas por que passaram contribuem para os problemas de comportamento destes menores. Na Casa do Gil estão, por exemplo, dois irmãos que foram vítimas de maus-tratos severos pelos pais, que não os queriam. Também já estiveram na instituição três irmãos, cada um filho de um pai diferente, dois dos quais foram reintegrados com sucesso na família, no Algarve, o ano passado. “20 16 foi
o ano em que mais crianças passaram por aqui: tivemos 35 mas sempre na lógica das 16 de cada vez, vindas de todo o país. Ou seja, isto estava sempre em fila de espera”.

Chegam a ficar três anos

Por lei, estas crianças devem estar acolhidas num CAT o máximo de seis meses. “Mas como os tribunais estão sempre a promover novas medidas com a família biológica das crianças, de seis em seis meses, essa espera pode ir até aos três anos ou mais”, explicou Patrícia Boura.

A Casa do Gil só tem regras para o limite da idade de admissão dos menores mas não para o tempo que as crianças podem ficar, depois de admitidas. “O tempo médio de permanência das crianças aqui é de 10 meses. Mas já tivemos meninos cujo processo demora três anos a ser resolvido, o que é assustador. Não é o desejável, por causa da dificuldade de interação que depois têm com os mais novos, mas não mandamos ninguém embora”, sublinhou a presidente executiva da Casa do Gil. “Na maior parte dos casos, estes meninos voltam para as famílias. Estudamos o processo e tentamos perceber se é possível recuperar o pai ou a mãe. Quando não é, vemos se há um tio ou tia, se há avós.”

Durante um ano ou ano e meio depois de a criança sair da instituição, a Casa do Gil continua o acompanhamento do menor. “A nossa assistente social visita depois a família e verifica se está tudo a correr bem.”

Um outro projeto que a Casa do Gil quer ter a funcionar no início do próximo ano é um pavilhão multiusos no jardim, no Parque da Saúde, na Avenida do Brasil. “Será um pavilhão aberto à sociedade e que as famílias podem usar para festas de aniversário, ateliês de férias para as crianças e outras atividades, ao longo de todo o ano. A ideia é gerar receitas com o aluguer do espaço a particulares e às
empresas numa lógica também de negócio social”, explicou Patrícia Boura.

Está também previsto um alargamento da ação das unidades móveis de apoio ao domicílio, que a Casa do Gil tem a funcionar em Lisboa e no Porto, para ajudar crianças com doenças crónicas que não podem sair de casa. A instituição pretende agora ter também ter unidades móveis de cuidados paliativos pediátricos. A primeira carrinha com equipa começa a funcionar em setembro, no Porto.

Governo quer apoio para acolhimento temporário em famílias em vez de instituições. Comissões de proteção de menores acompanharam 72 177 processos em 2016

As crianças em risco podem vir a ser acolhidas temporariamente em famílias, em vez de irem para uma instituição. O governo está a preparar uma proposta para atribuir apoio a famílias que aceitem tomar conta de crianças em risco
enquanto a situação junto da família de origem não estiver resolvida. “Ainda durante o mês de julho teremos uma versão final do diploma. A nossa prioridade vão ser as crianças mais pequenas, até aos 6 anos, porque as hipóteses de sucesso na integração são maiores”, anunciou a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

A proposta foi divulgada durante a apresentação aos jornalistas do relatório anual de avaliação da atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de 2016 Ano em que as comissões acompanharam 72 177 processos (menos 1,6% que em 2015).

Os dados mostram que o problema que continua a afetar mais as crianças e jovens é a exposição à violência doméstica. São cerca de 8700 crianças apanhadas neste crime, que se insere nos casos em que os menores são expostos a comportamentos que podem comprometer o seu bem- estar (12 851 processos, no total, mais6ls que em 2015).

Em segundo lugar, as comissões receberam queixas de negligência – 7654 processos -, onde se destacam as situações em que os menores ficam entregues a si próprios durante largos períodos do dia. O abandono escolar ou faltas persistentes na escola são a terceira causa para atuação das comissões, tendo reunido 6235 comunicações. As comissões começaram também a registar os casos em que os menores se colocam em risco. No ano passado, 5939 menores foram identificados nesta categoria, maioritariamente por questões de indisciplina na escola, pequena criminalidade e ainda situações de automutilação, conforme exemplificou o presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Armando Leandro.

A maioria das medidas de promoção e proteção de menores foram aplicadas no seio da própria família. Apenas 9,7% dos casos (3200 crianças) foram retiradas das famílias temporariamente. Sendo que esta é uma medida que depende do consentimento dos pais. Para evitar que estas crianças fiquem em instituições, o governo está a preparar apoios a famílias que se disponham a tomar conta destas crianças em risco.

Dos processos acompanhados ao longo do último ano, 33 354 transitaram de 2015 e foram instaurados 30 417 novos processos. A que se somam 8352 casos reabertos, uma subida de 0,3% em relação a 2015. Mas que os responsáveis não consideram significativo, embora Armando Leandro tenha admitido que “foi pedido um relatório” para identificar as razões destas reaberturas. Uma vez que, como acrescentou Ana Sofia Antunes, “a situação pela qual o menor tem um novo processo pode ser diferente e podem até ter passado anos entre elas, mas é considerado uma reabertura”.No ano passado, registou-se também um aumento dos processos arquivados: 38 845, mais 0,4% que em 2015.

O número de processos reabertos nas comissões de proteção de menores (CPCI) continua a crescer. O relatório, parcialmente apresentado ontem, regista 8352 casos em 2016, mais 24 do que em 2015, ano em que já se tinha verificado o maior aumento de reaberturas desde 2010. Em causa estão jovens em risco que não conseguem sair do sistema. Tal como no ano passado, o presidente da Comissão Nacional, Armando Leandro, afirmou que “está a ser elaborado um inquérito sobre esta matéria”.

As 309 CPCJ que existem no país acompanharam um total de 72 177 crianças e jovens em 2016. Destes processos, 33 354 transitaram do ano anterior e 30 471 foram instaurados, ou seja, são novos. Houve ainda 8352 reaberturas. Resumindo, em relação a 2015, houve uma diminuição de 1178 casos no volume processual total e diminuíram ainda, em 1273 casos, os processos transitados. Todavia, aumentaram os instaurados, que passaram de 30 400 para 30 471; e ainda os reabertos (mais 24), facto que preocupa o Governo.

Quando questionado sobre a razão deste aumento – e se o mesmo se prende com o facto de 90,3% das medidas de proteção das comissões serem aplicadas em meio familiar, para evitar a institucionalização da criança – o Executivo respondeu que não há como aferir isso.

Recorde-se que já foram noticiadas situações com desfechos trágicos em que as crianças já estavam sinalizadas; mas outras aconteceram sem que houvesse qualquer antecedente, sendo casos que se prendem, muitas vezes, “com doença mental [depressão] não diagnosticada”, declarou a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, para quem esta “é uma questão sensível”.

“O sistema é criticado por institucionalizar de mais, mas também por manter as crianças nas suas famílias”, disse. Ana Sofia Antunes defendeu, porém, que a tendência é para que as medidas de proteção sejam em meio natural de vida, para se reabilitarem as famílias. De facto, das 72 177 crianças acompanhadas, apenas 3400 foram retiradas às famílias e “sempre numa lógica temporária”, sublinhou.

A eterna falta de meios

As CPCI afirmam, há anos, que o grande problema reside na falta de técnicos – tanto nas comissões, como na l. a
linha (escolas, centros de saúde) – que possam acompanhar as famílias, regularmente, no seu domicílio.

Em novembro, o IN noticiou que havia comissões em que cada técnico tinha à sua responsabilidade 200 processos. A secretária de Estado declarou que está a ser feito “um esforço” para se alocarem mais.

Os dados agora revelados mostram que a maior parte dos processos se prende com a exposição a comportamentos que podem comprometer o desenvolvimento das crianças. No total, são 12 851 (mais 615 do que em 2015), sendo que 67,7% são de violência doméstica a que elas assistem.

Em segundo lugar, aparece a negligência, com 7654 casos, destacando-se a falta de supervisão familiar. Seguem-se o absentismo escolar e a indisciplina, com 6235 e 5939 situações reportadas, respetivamente; e, em 5.” lugar, os maus-tratos físicos, com 1887 casos.

Fonte: Jornal de Notícias