Procuradora-geral deparará com situações de maus-tratos sobre menores, que aguardam medida de proteção há mais de seis meses

Maria Isabel – Bia -, a criança de 2 anos alegadamente morta às mãos do padrasto há uma semana, em São Julião do Tojal (Loures) nas um dos casos que estavam sinalizados por uma comissão de proteção de crianças e jovens (CPCJ) há mais de seis meses sem ter uma medida de proteção decretada. Fonte autorizada nesta área, que conhece de perto o trabalho de dezenas de comissões, garantiu ao DN que são às centenas os casos graves de crianças em risco, por maus-tratos, negligência grave e abusos sexuais que estão sinalizados há mais de seis meses sem terem uma medida de proteção de menor fixada.

É dessas centenas de processos distribuídos por 308 comissões em todo o país (continente e ilhas) que a procuradora geral da República quer ter conhecimento e saber em que estado estão, como o DN já noticiou.

No Norte do país, uma fonte refere casos graves de maus-tratos e negligência em que o pai ou a mãe
do menor retiraram o seu consentimento para a intervenção da comissão. Esses casos deviam transitar logo para o Ministério Público (MP) , mas isso não acontece, por vezes por desconhecimento da lei por parte dos membros das comissões. Mas parte do problema na falta de fiscalização dos processos pendentes estará também nos procuradores interlocutores do Ministério Público, que deviam visitar as CPCJ pelo menos uma vez e que, em muitos casos, nunca lá aparecem, acrescenta fonte autorizada. Já houve situações em que os procuradores pediram aos presidentes
das comissões que lhes levassem os processos a tribunal.

Outra fonte da área da Segurança Social acrescenta, a este propósito, que em muitas comissões da zona Norte os técnicos não sabem sequer quem é o seu procurador interlocutor. Considerando que um magistrado do MP pode ter responsabilidades em duas ou três comissões, a acrescer ao trabalho de tribunal que já tem, é fácil perceber que
a fiscalização de processos de menores em risco pode ficar comprometida, adiantou a mesma fonte.

A fiscalização geral do trabalho das comissões, que compete à Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), tem sido insuficiente para detetar e corrigir falhas graves numa área em que está em causa a
vida de menores. A CNPCJR não tem técnicos suficientes para essa fiscalização ser eficaz, acrescentam.

Outro problema diagnosticado é a falta de perfil e de formação adequada de alguns representantes das áreas de educação e saúde nas comissões. A média de idades dos professores que são membros das comissões é superior a 50 anos, garante fonte da área. Muitos estão na pré-reforma e entram em choque com os processos que vão encontrar. A mesma fonte adianta que o mais grave é que alguns desses docentes, sem formação adequada para o trabalho de uma comissão, vão acompanhar os processos. Outro problema são as autarquias que estão representadas por vereadores. Segundo as informações recolhidas pelo DN, como os vereadores raramente marcam presença nas reuniões, fazem-se muitas vezes vezes representar por outra pessoa da autarquia, um elemento cooptado sem conhecimento das matérias que são analisadas nas comissões.