O número de processos reabertos nas comissões de proteção de menores (CPCI) continua a crescer. O relatório, parcialmente apresentado ontem, regista 8352 casos em 2016, mais 24 do que em 2015, ano em que já se tinha verificado o maior aumento de reaberturas desde 2010. Em causa estão jovens em risco que não conseguem sair do sistema. Tal como no ano passado, o presidente da Comissão Nacional, Armando Leandro, afirmou que “está a ser elaborado um inquérito sobre esta matéria”.

As 309 CPCJ que existem no país acompanharam um total de 72 177 crianças e jovens em 2016. Destes processos, 33 354 transitaram do ano anterior e 30 471 foram instaurados, ou seja, são novos. Houve ainda 8352 reaberturas. Resumindo, em relação a 2015, houve uma diminuição de 1178 casos no volume processual total e diminuíram ainda, em 1273 casos, os processos transitados. Todavia, aumentaram os instaurados, que passaram de 30 400 para 30 471; e ainda os reabertos (mais 24), facto que preocupa o Governo.

Quando questionado sobre a razão deste aumento – e se o mesmo se prende com o facto de 90,3% das medidas de proteção das comissões serem aplicadas em meio familiar, para evitar a institucionalização da criança – o Executivo respondeu que não há como aferir isso.

Recorde-se que já foram noticiadas situações com desfechos trágicos em que as crianças já estavam sinalizadas; mas outras aconteceram sem que houvesse qualquer antecedente, sendo casos que se prendem, muitas vezes, “com doença mental [depressão] não diagnosticada”, declarou a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, para quem esta “é uma questão sensível”.

“O sistema é criticado por institucionalizar de mais, mas também por manter as crianças nas suas famílias”, disse. Ana Sofia Antunes defendeu, porém, que a tendência é para que as medidas de proteção sejam em meio natural de vida, para se reabilitarem as famílias. De facto, das 72 177 crianças acompanhadas, apenas 3400 foram retiradas às famílias e “sempre numa lógica temporária”, sublinhou.

A eterna falta de meios

As CPCI afirmam, há anos, que o grande problema reside na falta de técnicos – tanto nas comissões, como na l. a
linha (escolas, centros de saúde) – que possam acompanhar as famílias, regularmente, no seu domicílio.

Em novembro, o IN noticiou que havia comissões em que cada técnico tinha à sua responsabilidade 200 processos. A secretária de Estado declarou que está a ser feito “um esforço” para se alocarem mais.

Os dados agora revelados mostram que a maior parte dos processos se prende com a exposição a comportamentos que podem comprometer o desenvolvimento das crianças. No total, são 12 851 (mais 615 do que em 2015), sendo que 67,7% são de violência doméstica a que elas assistem.

Em segundo lugar, aparece a negligência, com 7654 casos, destacando-se a falta de supervisão familiar. Seguem-se o absentismo escolar e a indisciplina, com 6235 e 5939 situações reportadas, respetivamente; e, em 5.” lugar, os maus-tratos físicos, com 1887 casos.

Fonte: Jornal de Notícias